É preciso rotular anúncios feitos com IA em 2026?

Resposta curta: nenhuma lei federal dos EUA obriga a colocar um rótulo de "feito com IA" em todo anúncio. Dois estados já exigem um aviso quando o anúncio usa um "intérprete sintético" gerado por IA (Nova York desde 9 de junho de 2026; Califórnia a partir de 1º de janeiro de 2027), e na UE a Lei de IA exige informar deepfakes desde 2 de agosto de 2026. Além disso, TikTok, Meta e YouTube têm cada um suas próprias regras de rotulagem, e a lei de defesa do consumidor dos EUA proíbe anúncios enganosos e depoimentos falsos, seja qual for a ferramenta que os criou. Esta página separa três coisas que costumam ser misturadas: o que a lei exige, o que as plataformas exigem e o que é boa prática.

Isto é informação geral, não aconselhamento jurídico. Leis e políticas de plataformas mudam, e a forma como se aplicam depende do seu anúncio, do seu produto e de onde ele roda. Confira o texto atual de cada regra (todas estão com link em Fontes, consultadas em 2026-10-02) e fale com um advogado sobre a sua campanha.

A posição federal dos EUA, com precisão

Não existe regra federal dizendo que "um anúncio precisa ser rotulado se a IA criou as imagens". Quando pesquisamos o Federal Register em 2026-10-02, as únicas regras finais da FTC (a Comissão Federal de Comércio dos EUA) que mencionam inteligência artificial eram a de privacidade infantil (COPPA), a de falsificação de identidade e a de avaliações de consumidores; nenhuma delas exige um rótulo de IA em anúncios. Se você ler sobre uma regra federal já aprovada que obriga a rotular anúncios feitos com IA, verifique se ela vem da FTC ou do Federal Register antes de agir.

A lei que de fato se aplica é mais antiga. A seção 5 do FTC Act diz: "unfair or deceptive acts or practices in or affecting commerce, are hereby declared unlawful" (atos ou práticas desleais ou enganosas no comércio, ou que o afetem, ficam declarados ilegais). A Declaração de Política sobre Engano da FTC (1983) explica como a agência interpreta isso: a Comissão "will find deception if there is a representation, omission or practice that is likely to mislead the consumer acting reasonably in the circumstances, to the consumer's detriment" (verá engano quando houver uma afirmação, omissão ou prática capaz de induzir ao erro, em prejuízo dele, o consumidor que age de forma razoável naquelas circunstâncias), e a afirmação precisa ser "material" (relevante para a decisão). Então a pergunta não é "você usou IA?", e sim o que o anúncio leva as pessoas a acreditar.

Dois textos da FTC deixam isso concreto para anúncios com IA:

• As Endorsement Guides (16 CFR Part 255), os guias sobre recomendações e depoimentos, mostram como a FTC aplica a seção 5 às recomendações. Elas dizem: "Endorsements must reflect the honest opinions, findings, beliefs, or experience of the endorser" (as recomendações devem refletir as opiniões, conclusões, crenças ou experiências honestas de quem recomenda), e que quem recomenda "could be or appear to be an individual, group, or institution" (pode ser, ou parecer ser, uma pessoa, um grupo ou uma instituição). Um vínculo entre quem recomenda e o vendedor precisa ser "disclosed clearly and conspicuously" (divulgado de forma clara e visível) quando "might materially affect the weight or credibility of the endorsement" (pode afetar de forma relevante o peso ou a credibilidade da recomendação) e é "not reasonably expected by the audience" (algo que o público não espera razoavelmente).
• A Rule on the Use of Consumer Reviews and Testimonials (16 CFR Part 465), a regra sobre avaliações e depoimentos de consumidores, publicada no Federal Register em 22 de agosto de 2024 e em vigor desde 21 de outubro de 2024. Ela considera "an unfair or deceptive act or practice" (uma prática desleal ou enganosa) que uma empresa venha "to write, create, or sell a consumer review, consumer testimonial, or celebrity testimonial that materially misrepresents, expressly or by implication: (1) That the reviewer or testimonialist exists; (2) That the reviewer or testimonialist used or otherwise had experience with the product, service, or business that is the subject of the review or testimonial; or (3) The reviewer's or testimonialist's experience" (a escrever, criar ou vender uma avaliação ou um depoimento de consumidor ou de celebridade que distorça de forma relevante, de modo expresso ou implícito, que o autor existe, que ele usou o produto, serviço ou negócio ou teve experiência com ele, ou qual foi essa experiência). O anúncio da FTC diz que a regra "addresses reviews and testimonials that misrepresent that they are by someone who does not exist, such as AI-generated fake reviews" (trata de avaliações e depoimentos que se apresentam como sendo de alguém que não existe, como avaliações falsas geradas por IA) e que permite à agência "seek civil penalties against knowing violators" (pedir multas civis contra quem a viola de forma consciente).

Ou seja, a posição federal verificada é: nenhuma obrigação de rotular IA, mas regras contra recomendações e depoimentos falsos, nas quais conteúdo com IA pode cair com muita facilidade.

Leis estaduais: Nova York já, Califórnia a partir de 2027

• Nova York, General Business Law, seção 396-b (S.8420-A / A.8887-B, capítulo 617 de 2025, sancionada em 11 de dezembro de 2025). A lei entra em vigor "on the one hundred eightieth day after it shall have become a law" (no 180º dia depois de virar lei), e o gabinete da governadora anunciou em 9 de junho de 2026 que ela "is now in effect" (já está em vigor). Qualquer pessoa "engaged in the business of dealing in any property or service who for any commercial purpose produces or creates an advertisement" (que comercializa bens ou serviços e, para fins comerciais, produz ou cria um anúncio) sobre eles precisa "conspicuously disclose in such advertisement that a synthetic performer is in such advertisement, where such person has actual knowledge" (informar de forma visível no anúncio que há nele um intérprete sintético, quando souber disso de fato). Um intérprete sintético é um recurso digital, criado com IA generativa ou com um algoritmo, "that is intended to create the impression that the asset is engaging in an audiovisual and/or visual performance of a human performer who is not recognizable as any identifiable natural performer" (feito para dar a impressão de ser a atuação audiovisual ou visual de um intérprete humano que não é reconhecível como nenhuma pessoa real identificável). A multa é de "one thousand dollars for a first violation, and five thousand dollars for any subsequent violation" (mil dólares na primeira infração e cinco mil em cada infração seguinte). A lei não se aplica a anúncios em áudio, aos casos em que o uso da IA "solely involves the language translation of a human performer" (se limita a traduzir um intérprete humano para outro idioma), a anúncios de obras expressivas, como filmes e videogames, quando o intérprete sintético é usado do mesmo jeito que na obra, nem aos veículos (jornais, TV, serviços de streaming, outdoors e outros) que publicam os anúncios.
• Califórnia, SB 1050 (Business and Professions Code, seção 17610, capítulo 246 de 2026, aprovada pelo governador em 16 de setembro de 2026). Ela torna ilegal "to create and cause to be published in an advertising medium an advertisement that prominently includes a synthetic performer without a clear and conspicuous disclosure that the advertisement includes a synthetic performer" (criar e fazer publicar em um veículo de publicidade um anúncio que inclua em destaque um intérprete sintético sem um aviso claro e visível de que ele está ali). O texto do aviso precisa ser "substantially similar to 'this performance features a synthetic performer' or 'no human performer is depicted.'" (substancialmente parecido com «esta atuação traz um intérprete sintético» ou «nenhum intérprete humano é mostrado»). A definição da Califórnia cobre "a digital figure, voice, or representation" (uma figura, voz ou representação digital) que "creates the realistic impression of the audio, audiovisual, or visual performance of a human performer who is not recognizable as any identifiable natural person" (cria a impressão realista da atuação em áudio, audiovisual ou visual de um intérprete humano que não é reconhecível como nenhuma pessoa real identificável), então, ao contrário de Nova York, também alcança vozes. "Em destaque" quer dizer que o intérprete sintético aparece em primeiro plano demonstrando o produto, apresenta ou dá voz à narração ou à mensagem comercial, ou a ilustra ou reage a ela. Ficam de fora os anúncios de obras expressivas (se o intérprete é usado do mesmo jeito que na obra) e a IA usada "solely" (apenas) para a "language translation of a human performer or other accessibility features" (tradução de um intérprete humano para outro idioma ou outros recursos de acessibilidade). A lei não define data de início própria; pela Constituição da Califórnia, uma lei aprovada em sessão ordinária entra em vigor "on January 1 next following a 90-day period from the date of enactment" (no 1º de janeiro seguinte a um prazo de 90 dias a partir da promulgação), ou seja, em 1º de janeiro de 2027.

Para uma campanha que roda em vários estados, um caminho prudente é seguir a regra mais rígida que se aplica e confirmar com um advogado. Usar a imagem de uma pessoa real é outra questão, a do consentimento, tratada em talento sintético e imagem de celebridades em anúncios.

UE: a regra de deepfakes da Lei de IA, desde 2 de agosto de 2026

Se os seus anúncios rodam na UE, vale o Regulamento (UE) 2024/1689 (a Lei de IA). O artigo 50, n.º 4, diz: "Deployers of an AI system that generates or manipulates image, audio or video content constituting a deep fake, shall disclose that the content has been artificially generated or manipulated." (Quem implanta um sistema de IA que gera ou manipula imagem, áudio ou vídeo que constitua um deepfake deve informar que o conteúdo foi gerado ou manipulado artificialmente.)

• Um "deployer" (responsável pela implantação) é "a natural or legal person, public authority, agency or other body using an AI system under its authority except where the AI system is used in the course of a personal non-professional activity" (uma pessoa física ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro órgão que usa um sistema de IA sob sua autoridade, exceto quando o uso ocorre em uma atividade pessoal não profissional).
• Um "deep fake" é "AI-generated or manipulated image, audio or video content that resembles existing persons, objects, places, entities or events and would falsely appear to a person to be authentic or truthful" (imagem, áudio ou vídeo gerado ou manipulado por IA que se parece com pessoas, objetos, lugares, entidades ou acontecimentos reais e que pode levar alguém a acreditar, erroneamente, que é autêntico ou verdadeiro).
• Quando o conteúdo faz parte de "an evidently artistic, creative, satirical, fictional or analogous work or programme" (uma obra ou programa claramente artístico, criativo, satírico, ficcional ou análogo), a obrigação se limita a informar que esse conteúdo existe "in an appropriate manner that does not hamper the display or enjoyment of the work" (de forma adequada, que não atrapalhe a exibição ou a fruição da obra).
• A informação precisa ser dada "in a clear and distinguishable manner at the latest at the time of the first interaction or exposure" (de forma clara e distinguível, no máximo no momento da primeira interação ou exposição).
• O artigo 113 fixa a data geral: "It shall apply from 2 August 2026." (É aplicável a partir de 2 de agosto de 2026.) O capítulo IV, que contém o artigo 50, não está entre as exceções. O texto consolidado de 27 de julho de 2026, que já inclui o Digital Omnibus on AI (Regulamento (UE) 2026/1744), continua dizendo o mesmo.

Nem todo anúncio feito com IA é um deepfake por essa definição. Se o seu é ou não depende do conteúdo e do contexto, e essa é uma pergunta para um advogado que conheça os países onde você anuncia.

Regras de rotulagem, plataforma por plataforma

As políticas das plataformas são mais concretas que a lei, e são elas que fazem um anúncio ser reprovado ou um post ganhar outro rótulo. Isto é o que as páginas de cada plataforma diziam quando as consultamos em 2026-10-02.

TikTok.

• Anúncios: a política de anúncios do TikTok sobre conteúdo enganoso e falso (atualizada em abril de 2026) diz: "Significantly edited media and AIGC content is allowed if the following requirements are met: Apply the AIGC label, or by adding a clear disclaimer, caption, watermark, or sticker of your own." (Mídia muito editada e conteúdo gerado por IA são permitidos se você aplicar o rótulo AIGC ou incluir um aviso, legenda, marca d'água ou figurinha própria e clara.) Entre os exemplos de conteúdo "significantly modified by AI" (modificado de forma significativa por IA) está "Content that contains images, video, or audio that are completely AI-generated" (conteúdo com imagens, vídeo ou áudio totalmente gerados por IA), sem nenhum critério de realismo. E completa: "If we identify AI-generated content that has not been disclosed, your ad will be rejected or restricted." (Se identificarmos conteúdo gerado por IA que não foi informado, seu anúncio será reprovado ou restringido.)
• Posts orgânicos: as Diretrizes da Comunidade (em vigor desde 24 de setembro de 2026) dizem: "You must label content that uses AI or includes significant edits to show realistic-looking people or scenes" (você deve rotular o conteúdo que usa IA ou inclui edições significativas para mostrar pessoas ou cenas de aparência realista), com o rótulo AIGC do TikTok ou "your own clear caption, sticker, or watermark" (sua própria legenda, figurinha ou marca d'água, desde que clara). Não é preciso informar quando você está "Using artistic styles, like anime" (usando estilos artísticos, como anime). "Unlabeled content may be removed, restricted, or labeled by our team, depending on the harm it could cause." (Conteúdo sem rótulo pode ser removido, restringido ou rotulado pela nossa equipe, conforme o dano que possa causar.)
• Rótulos automáticos: o TikTok diz "we automatically label AIGC made with TikTok AI effects" (rotulamos automaticamente o conteúdo feito com os efeitos de IA do TikTok) e "We also label AIGC from certain other platforms by using Content Credentials" (também rotulamos conteúdo de IA de algumas outras plataformas usando Content Credentials), o padrão de metadados C2PA.

Meta (Facebook e Instagram).

• Anúncios: a Meta aplica rótulos "AI info" (informações de IA) a "ads created or significantly edited with our generative AI creative tools" (anúncios criados ou editados de forma significativa com nossas ferramentas criativas de IA generativa). Em uma atualização de 1º de junho de 2026, disse que "will also begin automatically detecting ads created or edited using third-party AI tools through industry-standard signals. When detected, we'll apply an 'AI info' label included in About this ad." (também vai começar a detectar automaticamente, por sinais padrão do setor, anúncios criados ou editados com ferramentas de IA de terceiros e, quando detectar, aplicará um rótulo «AI info» em «Sobre este anúncio».)
• Anúncios sobre temas sociais, eleições ou política: "Advertisers are required to disclose when they use AI to create or alter ads about social issues, elections, or politics in certain cases." (Em certos casos, os anunciantes precisam informar quando usam IA para criar ou alterar anúncios sobre temas sociais, eleições ou política.)
• Posts orgânicos: "We require people to use this disclosure and label tool when they post organic content with a photorealistic video or realistic-sounding audio that was digitally created or altered, and we may apply penalties if they fail to do so." (Exigimos o uso desta ferramenta de aviso e rótulo ao publicar conteúdo orgânico com vídeo fotorrealista ou áudio de som realista criado ou alterado digitalmente, e podemos aplicar penalidades se isso não for feito.)
• Não conseguimos confirmar nas páginas da Meta se anunciantes fora das categorias de política e temas sociais precisam informar por conta própria o conteúdo feito com IA, então confira as opções no Gerenciador de Anúncios na hora de subir o anúncio.

YouTube e Google Ads.

• Uploads no YouTube: a página de ajuda do YouTube diz "we require creators to disclose when they use AI to meaningfully alter or generate photorealistic content" (exigimos que os criadores informem quando usam IA para alterar de forma significativa ou gerar conteúdo fotorrealista), pela configuração "AI use" (uso de IA) do YouTube Studio. É preciso informar o conteúdo que "Makes a real person appear to say or do something they didn't do" (faz uma pessoa real parecer dizer ou fazer algo que não fez), "Alters footage of a real event or place" (altera imagens de um acontecimento ou lugar real) ou "Generates a realistic scene that didn't actually occur" (gera uma cena realista que não aconteceu). Os criadores "don't need to disclose non-realistic content that's made with AI" (não precisam informar conteúdo não realista feito com IA). O YouTube "may automatically apply an AI label" (pode aplicar automaticamente um rótulo de IA) a conteúdo feito com as próprias ferramentas de IA dele, a "Content that contains C2PA metadata" (conteúdo com metadados C2PA) e ao que os sistemas dele detectarem. Os criadores que "consistently choose not to disclose this information may be subject to manual application of a label, or penalties from YouTube, including removal of content or suspension from the YouTube Partner Program" (repetidamente escolhem não informar podem receber um rótulo aplicado manualmente ou penalidades do YouTube, incluindo remoção do conteúdo ou suspensão do Programa de Parcerias do YouTube).
• Google Ads: a política de deturpação (Misrepresentation) diz "Manipulating media to deceive, defraud, or mislead others is not allowed." (Não é permitido manipular mídia para enganar, fraudar ou iludir outras pessoas.) Para anúncios eleitorais: "Advertisers must disclose all election ads that contain synthetic or digitally altered content by selecting the checkbox in the 'Altered or synthetic content' section in their campaign settings." (Os anunciantes devem informar todos os anúncios eleitorais com conteúdo sintético ou alterado digitalmente marcando a caixa da seção «Conteúdo alterado ou sintético» nas configurações da campanha.)

O padrão: nos posts orgânicos, TikTok, Meta e YouTube ligam a obrigação ao conteúdo realista. A política de anúncios do TikTok vai além e cita o conteúdo totalmente gerado por IA. Anúncios de IA no estilo UGC são realistas por definição, então o padrão seguro é informar em todas as plataformas.

A linha que você nunca cruza

Tudo acima é sobre rótulos. Isto é sobre honestidade: nunca apresente uma pessoa gerada por IA como um cliente real.

Um avatar de IA dizendo "usei isto por 30 dias e aqui está meu antes e depois" afirma uma experiência que nunca aconteceu. A regra de avaliações da FTC mira justamente depoimentos que distorcem de forma relevante "That the reviewer or testimonialist exists" (que o autor do depoimento existe) ou que ele "used or otherwise had experience with the product" (usou o produto ou teve experiência com ele). Um rótulo de IA informa sobre o meio; ele não torna verdadeira uma experiência inventada. Não conte com um rótulo para transformar uma afirmação de cliente em primeira pessoa em outra coisa.

Onde é mais seguro: um avatar de IA como apresentador, porta-voz ou personagem evidente, transmitindo afirmações da marca que são verdadeiras e comprovadas. As Endorsement Guides dão dois exemplos que não contam como recomendação: uma "obviously fictional dramatization" (dramatização obviamente fictícia) e um porta-voz que "does not purport to speak from personal experience" (não pretende falar a partir da própria experiência). Onde a linha é cruzada: uma persona de IA se passando por cliente real e contando uma experiência pessoal que nunca teve. Se o seu roteiro faz o avatar dizer que viveu algo com o produto, escale uma pessoa real que de fato viveu isso (veja UGC com IA vs. criadores reais para saber quando vale a pena) ou reescreva a frase para que o avatar apresente, e não dê depoimento. Para tudo o que ficar no meio do caminho, fale com um advogado.

O que isso significa para times de marca

O modelo que mantém você em dia tem camadas, uma para cada nível acima:

• Camada legal: nunca invente um cliente, um depoimento, uma avaliação ou um resultado. Informe intérpretes sintéticos onde a lei estadual exigir (Nova York já, Califórnia a partir de 1º de janeiro de 2027) e, na UE, verifique se o seu conteúdo é um deepfake. Esta é a camada com multas.
• Camada de plataforma: use o aviso de IA de cada plataforma para criativos realistas e, nos anúncios do TikTok, para qualquer conteúdo totalmente gerado por IA. TikTok, Meta e YouTube dizem que detectam sozinhos parte do conteúdo com IA (Content Credentials, metadados C2PA ou outros sinais do setor), então informar por conta própria se antecipa a um rótulo automático.
• Camada de confiança: mesmo onde nenhuma regra exige, decida antes do lançamento como você vai informar, para que o anúncio nunca pareça estar escondendo algo.

Os times que erram costumam misturar as camadas: ligam a chave da plataforma e acham que, com isso, qualquer afirmação vale. Não vale. A chave informa o meio; ela não resolve uma afirmação falsa.

Checklist prático

Antes de publicar um anúncio gerado por IA, confira:

1. Alguém no anúncio afirma ter experiência pessoal com o produto? Se sim e for IA, reescreva no formato de apresentador ou escale uma pessoa real.
2. Há um intérprete sintético e onde o anúncio vai rodar? Nova York (já) e Califórnia (a partir de 1º de janeiro de 2027) exigem um aviso no próprio anúncio; na UE, verifique se o conteúdo é um deepfake pela Lei de IA.
3. O criativo é fotorrealista ou totalmente gerado por IA? Ative o aviso de IA em cada plataforma onde você anuncia (TikTok, Meta, YouTube); nos anúncios do TikTok ele é obrigatório para conteúdo totalmente gerado por IA.
4. Há Content Credentials embutidas? Se as suas ferramentas gravam metadados C2PA, mantenha-os: TikTok, YouTube e Meta dizem que usam esse tipo de sinal para rotular conteúdo com IA.
5. Alguma afirmação regulada? Saúde, finanças, emagrecimento, ganhos, antes e depois: aplique a comprovação e os avisos que a sua categoria já exige, mais o rótulo de IA, e passe pelo jurídico.
6. Anúncio político ou sobre temas sociais? Meta e Google Ads têm regras próprias de aviso de IA para esses anúncios. Siga essas regras à risca.
7. Suas avaliações e depoimentos são reais? Nada de avaliações geradas por IA, avaliações compradas ou notas inventadas. A FTC pode pedir multas civis contra quem viola de forma consciente a regra de avaliações.
8. Guarde registros. Salve os prompts, as versões dos modelos e a aprovação humana das afirmações. Se uma plataforma ou um órgão regulador perguntar quem aprovou isso e com base em quê, você vai querer ter a resposta.

Perguntas frequentes

Esta página é aconselhamento jurídico?

Não. É informação geral sobre leis e políticas de plataformas como as próprias páginas as apresentavam em 2026-10-02. As regras mudam, e a aplicação depende dos fatos. Confira o texto atual de cada fonte abaixo e fale com um advogado sobre o seu anúncio e os lugares onde ele vai rodar.

É ilegal usar IA para fazer um anúncio em 2026?

Nenhuma das regras desta página proíbe fazer anúncios com IA. Elas regulam o aviso (Nova York desde 9 de junho de 2026, Califórnia a partir de 1º de janeiro de 2027, a regra de deepfakes da Lei de IA da UE desde 2 de agosto de 2026 e os rótulos das próprias plataformas) e o engano (o FTC Act e a regra da FTC sobre avaliações e depoimentos). Inventar o depoimento de um cliente ou publicar avaliações falsas é o problema mais claro.

Preciso rotular um anúncio com IA mesmo que ele pareça obviamente falso?

Depende da plataforma. A política de anúncios do TikTok inclui "Content that contains images, video, or audio that are completely AI-generated" (conteúdo com imagens, vídeo ou áudio totalmente gerados por IA) entre o que deve ser rotulado, sem critério de realismo. Nos posts orgânicos, TikTok e YouTube não exigem rótulo para conteúdo claramente não realista, como anime ou cenas de fantasia. Na dúvida, a própria política de anúncios do TikTok diz "it's best to use caution and label it accordingly" (o melhor é ter cautela e rotular).

Posso usar um avatar de IA para ler avaliações reais de clientes?

Citar avaliações genuínas e verificáveis por meio de um apresentador é diferente de inventar um cliente, desde que fique claro que o apresentador está citando clientes e não dando o próprio depoimento. As Endorsement Guides acrescentam que uma recomendação "may not be presented out of context or reworded so as to distort in any way the endorser's opinion or experience with the product" (não pode ser apresentada fora de contexto nem reescrita de forma a distorcer a opinião ou a experiência de quem recomenda com o produto). Não faça o avatar assumir a experiência como dele nem se apresentar como o autor da avaliação, e revise o roteiro com um advogado.

O que acontece se eu pular o rótulo de IA da plataforma?

Segundo as páginas das próprias plataformas: no TikTok, um anúncio com conteúdo de IA não informado "will be rejected or restricted" (será reprovado ou restringido), e conteúdo orgânico sem rótulo "may be removed, restricted, or labeled" (pode ser removido, restringido ou rotulado). O YouTube pode aplicar o rótulo por conta própria e, para criadores que repetidamente não informam, aplicar penalidades "including removal of content or suspension from the YouTube Partner Program" (incluindo remoção do conteúdo ou suspensão do Programa de Parcerias do YouTube). A Meta "may apply penalties" (pode aplicar penalidades) a posts orgânicos sem o aviso exigido. E a plataforma pode detectar e rotular o conteúdo de qualquer forma.

A Lei de IA da UE me obriga a rotular anúncios com IA?

Desde 2 de agosto de 2026, o artigo 50, n.º 4, obriga quem implanta um sistema de IA que gera ou manipula imagem, áudio ou vídeo "constituting a deep fake" (que constitua um deepfake) a informar que o conteúdo "has been artificially generated or manipulated" (foi gerado ou manipulado artificialmente). Nem todo anúncio com IA é um deepfake: a definição cobre o conteúdo que "resembles existing persons, objects, places, entities or events and would falsely appear to a person to be authentic or truthful" (se parece com pessoas, objetos, lugares, entidades ou acontecimentos reais e pode levar alguém a acreditar, erroneamente, que é autêntico ou verdadeiro). Leve o seu caso a um advogado dos países onde você anuncia.

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O aviso é uma etapa do fluxo de trabalho, não um detalhe de última hora: inclua a chave de rótulo de IA e uma revisão das afirmações no seu checklist de publicação. Para as decisões de escalação honesta por trás disso, veja UGC com IA vs. criadores reais e o fluxo completo de UGC com IA (em inglês). Novo no formato? Comece por o que é UGC (em inglês).

Fontes

• FTC Act, seção 5 (15 U.S.C. 45(a)(1)): Federal Trade Commission Act, ftc.gov, consultado em 2026-10-02
• Declaração de Política sobre Engano da FTC (14 de outubro de 1983): ftc.gov, consultado em 2026-10-02
• Endorsement Guides da FTC, 16 CFR Part 255: eCFR, consultado em 2026-10-02
• Regra sobre avaliações e depoimentos de consumidores, 16 CFR Part 465: eCFR; Federal Register, 89 FR 68034, publicada em 22 de agosto de 2024, em vigor desde 21 de outubro de 2024: federalregister.gov; anúncio da FTC de 14 de agosto de 2024: ftc.gov, tudo consultado em 2026-10-02
• Regras finais da FTC que mencionam inteligência artificial: busca no Federal Register, consultado em 2026-10-02
• Nova York, GBL 396-b (S.8420-A / A.8887-B, capítulo 617 de 2025): Senado de Nova York, Assembleia de Nova York, anúncio da governadora de 9 de junho de 2026, consultado em 2026-10-02
• Califórnia, SB 1050 (capítulo 246 de 2026): texto da lei, histórico; Constituição da Califórnia, artigo IV, seção 8: leginfo, consultado em 2026-10-02
• Lei de IA da UE, Regulamento (UE) 2024/1689, artigos 3, 50 e 113, texto consolidado de 27 de julho de 2026: EUR-Lex; Digital Omnibus on AI, Regulamento (UE) 2026/1744: EUR-Lex, consultado em 2026-10-02
• Política de anúncios do TikTok, "Misleading and false content": Central de Ajuda para Empresas do TikTok, consultado em 2026-10-02
• Diretrizes da Comunidade do TikTok, "Integrity and Authenticity" (em vigor desde 24 de setembro de 2026): tiktok.com, consultado em 2026-10-02
• TikTok, "Supporting responsible, transparent AI-generated content": Central de Transparência do TikTok, consultado em 2026-10-02
• Meta, "Expanding GenAI Transparency for Meta's Ads Products" (atualizado em 1º de junho de 2026): about.fb.com, consultado em 2026-10-02
• Meta, "How Meta Is Preparing for the 2026 US Midterm Elections" (atualizado em 1º de junho de 2026): about.fb.com, consultado em 2026-10-02
• Ajuda do YouTube, "Disclosing use of GenAI content": support.google.com, consultado em 2026-10-02
• Políticas do Google Ads, "Misrepresentation": support.google.com; "Political content" (anúncios eleitorais, "Altered or synthetic content"): support.google.com, consultado em 2026-10-02

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